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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 12:22
Descontos salariais para assistência médica serão devolvidos a empregado
Sem autorização do empregado o empregador não pode descontar de seu salário valores relativos à assistência médica e odontológica.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 15:53
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 10:47
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:39
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 17:26
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 20:10
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 10:06
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 12:02
Novas regras de portabilidade
O presente artigo discorre sobre as novas regras de portabilidade dos planos de saúde.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 12:23
DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2025 - 10:30
INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais
Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2024 - 11:23
Ministro do STF permite ao governo retomar execução das emendas parlamentares
Gastos com essas emendas não poderão crescer mais do que as despesas não obrigatórias do Executivo, o limite do arcabouço fiscal ou a variação da receita líquida
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2024 - 11:52
Tendências em serviços jurídicos para o setor de franchising em 2024
Por Daniel Cerveira
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:05
Data Lake: a tecnologia aliada na gestão de dados
Por Paulo Sampaio.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 12:16
Tsunami de marcos regulatórios provoca onda de investimentos em compliance
Por Alexandre Pegoraro.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Junho de 2023 - 10:52
Prestadores de serviços contábeis: cinco dicas para criar relações duradouras com os clientes
Por Júlio Baruchi e Rodrigo Franco.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Maio de 2023 - 13:06
Como evitar vazamento de dados hospitalares?
Em casos como o de Klara Castanho, o colaborador responsável pelo vazamento também pode ser punido.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Maio de 2023 - 12:02
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Array Publicado em 2023-04-26T19:44:29+00:00
Perguntei ao ChatGPT se minha profissão está ameaçada pela inteligência artificial
A resposta: talvez sim, talvez não. Mas os riscos apresentados pela Inteligência Artificial vão além.
